Prefácio
De acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, e a Lei nº 94/96, de 31 de julho, este documento define os termos e condições aplicáveis ao uso do site www.vellara.pt, bem como ao processo de compra dos produtos disponibilizados aos utilizadores.
Recomenda-se que todos os utilizadores leiam atentamente as condições gerais e a política de privacidade antes de utilizar o site. Ao navegar ou realizar compras, presume-se que o utilizador aceita e concorda com os termos aqui descritos.
Caso não concorde com estas condições e com a política de privacidade, o utilizador deverá abster-se de utilizar o site www.vellara.pt.
As condições apresentadas podem ser modificadas sem aviso prévio, de forma a cumprir alterações na legislação aplicável. Assim, é responsabilidade do utilizador verificar periodicamente os Termos e Condições e a Política de Privacidade, considerando-se válidas as disposições vigentes no momento da utilização do site ou da realização de qualquer compra.
As presentes condições gerais de venda regem a relação entre a PRPSA, Lda com sede no Edifício Estoril Office - Av. da República 3000 Porta B, escritório 34 2649-517 Alcabideche, com o NIF 517850400 (doravante designada “VELLARA”), e qualquer pessoa que realize compras no site www.vellara.pt (doravante designada “Utilizador”).
Processo de Encomenda
1º. O utilizador pode realizar encomendas através do site www.vellara.pt, preenchendo corretamente todos os campos obrigatórios e fornecendo os seus dados pessoais. Ao concluir o pedido, o utilizador declara aceitar integralmente os termos e condições de venda, bem como os preços e características dos produtos incluídos na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da VELLARA.
2º. A realização da encomenda depende da disponibilidade de stock. Caso os produtos encomendados não estejam disponíveis ou surja qualquer impedimento ao cumprimento da encomenda, a VELLARA informará o utilizador dessa situação. Neste caso, a VELLARA procederá ao reembolso de quaisquer valores pagos, conforme o disposto no artigo 19º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
3º. A VELLARA reserva-se do direito de, a qualquer momento, remover produtos do site www.vellara.pt, alterar materiais ou conteúdos, ou suspender a disponibilidade de produtos. Não será responsabilizada por essas ações perante o utilizador ou terceiros, nem pela indisponibilidade dos produtos, conforme estipulado na cláusula 2ª.
4º. Após a confirmação do pagamento integral dos produtos, assim como dos custos de envio, e sem prejuízo do exposto nas cláusulas 2ª e 3ª, a encomenda será concluída no prazo de 30 (trinta) dias.
Envios e Entregas
1º. Ao realizar uma compra na loja online da VELLARA, os custos de envio aplicáveis, são a cargo do cliente e variam de acordo com o valor total dos produtos adquiridos e a localização da entrega.
2º. As encomendas são enviadas através do nosso parceiro logístico, CTT, tanto para destinos nacionais quanto internacionais.
3º. A VELLARA realiza o envio dos produtos adquiridos de segunda a sexta-feira, entre as 9h e as 19h, exceto em feriados, respeitando os dias e horários de funcionamento da empresa de logística. Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo cliente no momento da compra.
4º. O serviço de entregas não inclui a possibilidade de agendamento. Assim, a entrega será efetuada sem aviso prévio da transportadora, sendo necessário que alguém esteja presente no endereço indicado para receber a encomenda.
5º. Caso não haja ninguém disponível no local de entrega, será feita uma segunda tentativa. Se a entrega não for concluída na segunda tentativa, a encomenda será encaminhada para um ponto de recolha próximo ao endereço informado, onde poderá ser levantada pelo cliente.
6º. O prazo de entrega das encomendas depende do país de destino. Para a Península Ibérica, o tempo estimado de entrega é de 2 a 5 dias úteis. Para outros países, o prazo varia entre 15 e 25 dias úteis.
7º. Em caso de indisponibilidade dos produtos encomendados, a VELLARA notificará o utilizador e efetuará o reembolso do valor pago no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir da identificação da indisponibilidade.
8º. Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para vellara.cliente@gmail.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a VELLARA não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
Preços e Pagamentos
1º. Os preços apresentados no site www.vellara.pt estão indicados em euros (€) e incluem todas as taxas e impostos aplicáveis na data de emissão da respetiva fatura, em conformidade com a legislação em vigor.
2º. A taxa de IVA aplicada será a correspondente ao Estado-Membro onde o pedido será entregue, de acordo com as normas aplicáveis às encomendas realizadas.
3º. Os preços e especificações dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
4º. A VELLARA não se responsabiliza por eventuais erros ou imprecisões nos preços ou informações apresentadas no site www.vellara.pt.
5º. Se o preço real do produto encomendado for superior ao exibido no site, o utilizador será informado e poderá optar por aceitar ou cancelar a encomenda.
6º. Caso o preço real do produto seja inferior ao indicado no site, a VELLARA reembolsará ao utilizador a diferença entre o valor pago e o valor correto.
7º. O utilizador pode efetuar o pagamento utilizando os seguintes métodos:
8º. A VELLARA aceita apenas os métodos de pagamento indicados na cláusula 7º. O utilizador não deve tentar efetuar o pagamento através de qualquer outro meio não especificado. Caso opte por utilizar um método de pagamento não autorizado, a VELLARA não se responsabiliza por eventuais perdas do valor pago ou por quaisquer outros danos decorrentes dessa ação.
Direito de Desistência e Devolução
1º. O utilizador tem o direito de cancelar a encomenda sem necessidade de justificar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da compra, sendo reembolsado pelo valor pago.
2º. Os custos relacionados com o envio da devolução/desistência são de inteira responsabilidade do utilizador.
3º. O utilizador pode exercer o direito de desistência por qualquer meio legalmente permitido, sendo suficiente comunicar a sua decisão de forma clara, como através do envio de uma declaração de desistência.
4º. Este direito não prejudica outros direitos garantidos aos consumidores pela legislação em vigor.
5º. O direito de desistência é aplicável apenas a produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, incluindo na embalagem original, acompanhados de todos os documentos fornecidos e etiquetas originais.
6º. Após a devolução/desistência, a VELLARA verificará o estado dos produtos. Caso tenham sido utilizados além da simples inspeção inicial ou apresentem danos, o reembolso não será efetuado.
7º. O utilizador é responsável por qualquer dano ou extravio dos produtos durante o processo de envio da devolução/desistência.
8º. A desistência ou devolução deve ser comunicada através do serviço de apoio ao cliente pelo e-mail vellara.cliente@gmail.com.
Riscos e Defeitos
1º. Os riscos do produto estarão a cargo do utilizador a partir do momento da entrega.
2º. Caso o utilizador identifique que o produto entregue não corresponde às condições acordadas na encomenda, deverá entrar em contacto imediato com a VELLARA para relatar a situação.
3º. A VELLARA procederá à recolha do produto em questão e realizará uma avaliação para confirmar a desconformidade. Se for constatada a irregularidade, o utilizador será informado por e-mail ou telefone sobre a substituição do produto, dentro de um prazo razoável.
4º. A substituição do produto está sujeita à disponibilidade de stock no momento.
5º. Se a substituição não for possível, a VELLARA reembolsará o valor pago pelo produto.
Reembolso
1º. Os reembolsos referentes ao exercício do Direito de Desistência ou à Devolução de produtos com ou sem defeito serão processados utilizando o mesmo método de pagamento original, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
Trocas
1º. Os produtos adquiridos no site www.vellara.pt podem ser trocados. Se o utilizador desejar realizar a troca de um artigo por qualquer motivo, deve entrar em contacto com a equipa de apoio ao cliente no prazo de 14 (catorze) dias após o pagamento da compra, informando a sua intenção através do e-mail vellara.cliente@gmail.com.
2º. Antes de efetuar a troca, é necessário verificar no site a disponibilidade dos artigos pretendidos.
3º. Assim como no processo de Devolução/Desistência, os produtos a trocar devem cumprir as seguintes condições:
Direito de Livre Resolução e Efeitos
1º. O utilizador pode cancelar o presente contrato no prazo de 14 (catorze) dias, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa. Este prazo começa a contar a partir do dia seguinte à data da celebração do contrato.
2º. Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deve comunicar a sua decisão à PRPSA Lda, pelo e-mail vellara.cliente@gmail.com, enviando uma declaração clara de cancelamento.
3º. O direito de livre resolução será considerado válido desde que a comunicação seja enviada antes do término do prazo estipulado.
4º. Se o contrato for cancelado, todos os pagamentos efetuados pelo utilizador serão reembolsados, excluindo os custos de entrega. O reembolso será processado sem atrasos indevidos, no máximo até 14 (catorze) dias após a comunicação da intenção de cancelamento.
5º. Os reembolsos serão realizados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
6º. A VELLARA pode reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até que o utilizador apresente prova do envio, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
7º. Após comunicar a intenção de cancelamento, o utilizador deve devolver o(s) produto(s) sem demora e, no máximo, até 14 (catorze) dias. O prazo será considerado cumprido se o envio ocorrer antes do término desse período.
8º. Os custos da devolução são de inteira responsabilidade do utilizador.
9º. Caso os produtos devolvidos apresentem sinais de uso que ultrapassem o necessário para avaliar a sua natureza, características e funcionamento, o utilizador poderá ser responsabilizado por uma eventual depreciação dos mesmos.
Responsabilidades e Limitações
1º. A VELLARA compromete-se a envidar todos os esforços necessários para garantir o acesso ao site www.vellara.pt e a correta execução das etapas de encomenda, entrega e serviços associados, sendo, contudo, responsável apenas pela prestação dos meios necessários, não garantindo um resultado específico.
2º. A VELLARA não pode ser responsabilizada por eventuais falhas ou inconvenientes decorrentes da utilização da internet, interrupções no serviço, acessos não autorizados, presença de vírus ou qualquer outro evento de força maior que possa comprometer o funcionamento do site.
3º. Os produtos disponíveis no site www.vellara.pt são descritos e apresentados com o máximo rigor possível. No entanto, caso ocorram erros na apresentação das informações, a VELLARA não poderá ser responsabilizada por eventuais imprecisões.
4º. As disposições aqui mencionadas não prejudicam os direitos legais dos utilizadores, incluindo o direito de desistência do contrato nos termos da legislação aplicável.
Privacidade e Proteção de Dados
1º. As informações e dados pessoais fornecidos pelos utilizadores serão tratados de acordo com as diretrizes estabelecidas na Política de Privacidade da VELLARA.
2º. Ao aceder e utilizar o site www.vellara.pt, o utilizador concorda com o processamento dos seus dados pessoais nos termos mencionados e declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e correspondem à realidade.
3º. Os dados pessoais recolhidos serão utilizados pela VELLARA para fins de comunicação, divulgação e gestão das encomendas.
4º. O utilizador tem o direito de aceder, corrigir, modificar ou eliminar os seus dados pessoais. Para exercer este direito, basta enviar um e-mail para vellara.cliente@gmail.com.
5º. Embora a VELLARA adote medidas de segurança avançadas para proteger os dados contra perda, manipulação ou acesso indevido, é importante salientar que a transmissão de informações através de redes abertas pode expor os dados a acessos não autorizados por terceiros.
Vírus, Pirataria e Ataques Informáticos
1º. A VELLARA não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de ataques de negação de serviço, vírus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente nocivo que possa afetar o dispositivo, sistema informático, dados ou outros materiais do utilizador. Estes riscos podem surgir da utilização do site www.vellara.pt, do descarregamento de conteúdos nele disponibilizados ou de links que redirecionem para terceiros.
Propriedade Intelectual
1º. Todos os elementos visuais e sonoros do site www.vellara.pt, bem como a tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos de autor, marca registada e patente.
2º. Caso um utilizador possua um site pessoal e pretenda incluir um link direto para www.vellara.pt exclusivamente para uso pessoal, deverá obter autorização prévia da VELLARA. Esta autorização será válida apenas se concedida por escrito.
3º. É expressamente proibida a criação de links ou hipertextos direcionados para www.vellara.pt através de técnicas como framing ou in-line linking.
4º. Qualquer link para o site, incluindo os mencionados nas cláusulas 2º e 3º, ainda que previamente autorizados, deverá ser removido imediatamente mediante solicitação da VELLARA.
Alteração Unilateral dos Termos e Condições
1º. As presentes condições podem ser modificadas a qualquer momento. O utilizador estará sujeito às políticas e termos em vigor no momento da utilização do site www.vellara.pt ou da realização da sua encomenda, salvo se alterações legais ou determinações de entidades governamentais impuserem modificações com efeito retroativo.
2º. No caso referido no ponto anterior, quaisquer alterações de caráter retroativo aplicar-se-ão também às encomendas já efetuadas pelo utilizador ao abrigo das condições anteriormente vigentes.
Legislação e Jurisdição
As presentes condições são regidas pela legislação portuguesa. Qualquer disputa decorrente da sua aplicação ou interpretação será resolvida pelo tribunal competente em Portugal.
Resolução de Letígios On-line
1º. Em caso de conflito de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
2º. Caso não esteja satisfeito com a solução oferecida pela nossa empresa em relação a um litígio, pode entrar em contato com uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, com o objetivo de apoiar o exercício do seu direito de reclamação perante uma entidade oficial, independente e imparcial, conforme estipulado pela Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, através dos seguintes contatos:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
9. Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros: www.cimpas.pt
Reclamações
1º. Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
Qualidade
1º. A VELLARA não comercializa produtos em segunda mão, com defeito ou que apresentem qualidade inferior aos padrões do mercado. As características principais de cada produto disponível em www.vellara.pt estão descritas nas páginas específicas de cada item.
2º. A VELLARA empenha-se em garantir que as cores dos produtos exibidas no site www.vellara.pt sejam o mais precisas e realistas possível. No entanto, devido a variações nos ecrãs, não podemos assegurar que as cores mostradas no seu dispositivo correspondam com exatidão às cores reais dos produtos.